Termos de Uso

O LicitaMapa é uma plataforma de apoio à busca, acompanhamento e organização de licitações públicas. Entre outras funcionalidades disponíveis conforme o plano, o serviço pode permitir pesquisar oportunidades, aplicar filtros, criar radares, salvar itens e acompanhar informações de processos de contratação pública.

O LicitaMapa não representa órgãos públicos, não conduz certames e não garante habilitação, classificação, contratação ou resultado em qualquer licitação.

A plataforma utiliza informações provenientes de fontes públicas oficiais e de integrações destinadas a facilitar a consulta. Apesar dos esforços de sincronização e organização, o usuário deve conferir o edital, avisos, anexos, prazos e demais dados na fonte oficial antes de tomar decisões ou apresentar propostas.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. A conta não deve ser usada para fraude, acesso não autorizado, violação de direitos de terceiros, interferência no serviço ou qualquer atividade contrária à legislação aplicável.

O titular da conta é responsável pelas ações realizadas com suas credenciais, ressalvadas situações comprovadamente decorrentes de falha atribuível ao LicitaMapa.

Períodos de teste, preços, limites, funcionalidades e condições comerciais são os apresentados na oferta vigente no momento da contratação. Quando houver assinatura paga, cobranças e pagamentos podem ser processados por provedores terceiros especializados.

Cancelamentos e alterações de plano seguem as condições apresentadas na plataforma e os direitos assegurados pela legislação aplicável ao consumidor quando incidentes.

Podemos realizar manutenção, correções de segurança, ajustes técnicos e evolução de funcionalidades. Buscamos manter o serviço disponível e confiável, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de falhas em todos os momentos, especialmente quando houver indisponibilidade de fornecedores ou fontes externas.

A marca LicitaMapa, a interface, o software, os elementos visuais e os conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos de propriedade intelectual além da licença limitada de uso necessária para acessar o serviço contratado.

Informações públicas de licitações permanecem sujeitas ao regime jurídico e às condições de suas fontes de origem.

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como infraestrutura, autenticação, e-mail, pagamentos, analytics e integrações com plataformas externas. Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios, aplicáveis às respectivas operações.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do serviço é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência sobre as práticas do LicitaMapa.

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso abusivo ou inadimplemento, observadas as regras aplicáveis e, quando cabível, oportunidade razoável de regularização. O usuário também pode solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados pelo LicitaMapa.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de proteção de dados que sejam aplicáveis.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@licitamapa.com.br. Para suporte operacional, utilize suporte@licitamapa.com.br.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, em requisitos legais ou em práticas operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página com a data da última atualização.