Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026.

Esta Política explica como o LicitaMapa trata dados pessoais ao disponibilizar sua plataforma de busca, acompanhamento e organização de licitações públicas. O tratamento é realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que podemos tratar

Conforme o uso do serviço, podemos tratar dados de cadastro e contato, como nome, e-mail e informações da empresa fornecidas pelo usuário; dados de autenticação e segurança; registros técnicos de acesso, como endereço IP, navegador, dispositivo e logs; informações de uso da plataforma, como pesquisas, radares, itens salvos e eventos de ativação; e informações necessárias à gestão da assinatura e do relacionamento comercial.

Dados de pagamento podem ser processados por provedores de pagamento contratados pelo LicitaMapa. O tratamento realizado por esses terceiros também está sujeito às políticas e obrigações próprias de cada fornecedor.

2. Para que usamos os dados

Usamos os dados necessários para criar e manter contas, autenticar usuários, entregar funcionalidades contratadas, prestar suporte, prevenir fraude e abuso, manter a segurança do serviço, processar assinaturas, cumprir obrigações legais, melhorar o produto e medir a aquisição e o uso da plataforma.

Quando exigido, atividades de analytics, publicidade ou comunicações dependentes de consentimento respeitam as escolhas de consentimento disponíveis ao usuário.

3. Bases legais

O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, na execução de contrato ou de medidas preliminares solicitadas pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em interesses legítimos compatíveis com os direitos do titular e em consentimento quando ele for legalmente necessário.

4. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados, na medida necessária, com fornecedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, hospedagem, envio de e-mails, atendimento, pagamentos, analytics e mensuração de publicidade. Também podemos realizar comunicações exigidas por lei, ordem de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Procuramos limitar cada compartilhamento à finalidade que justificou o tratamento e aos dados necessários para essa finalidade.

5. Google APIs e Data Manager API

Em integrações administrativas autorizadas, o LicitaMapa pode usar a Google Data Manager API para transmitir ao Google Ads eventos de conversão gerados pelo próprio serviço, como ações qualificadas no produto, início de checkout e assinatura paga, quando aplicável. A autorização é usada somente para operar a integração configurada e para as finalidades informadas nesta Política.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. Não vendemos dados obtidos por meio das APIs do Google e não solicitamos acesso a dados além do necessário para a integração ativa.

6. Armazenamento, retenção e segurança

Mantemos dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude e exercer direitos. Quando a conservação deixa de ser necessária, os dados são eliminados ou anonimizados quando aplicável, observados os limites técnicos e legais.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. Nenhum ambiente é isento de risco, por isso revisamos controles de segurança de forma contínua.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, escreva para contato@licitamapa.com.br. Para suporte operacional, também está disponível suporte@licitamapa.com.br.

8. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no produto, em fornecedores, em requisitos legais ou em práticas de tratamento. A versão vigente permanecerá publicada nesta página com a data da última atualização.

O uso do LicitaMapa também está sujeito aos nossos Termos de Uso.